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Garantias Dos Particulares Perante Os Actos Da Administracao Publica DOC, página 7

Garantias Dos Particulares Perante Os Actos Da Administracao Publica: 70100 Livros DOC

  1. Ofício n - Prefeitura Municipal de Formigueiro

     
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    III - concessão de garantias pelas entidades públicas;. IV - emissão e ... § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - Sistema ADCON.
    https://www.formigueiro.rs.gov.br/legislacao/download-lei/8571/
  2.  
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  3. anexo_vii_seguro_garantia.doc

     
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    III - concessão de garantias pelas entidades públicas;. IV - emissão e ... § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - Sistema ADCON.
    https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/rodadas-concluidas/concessao-de-blocos-exploratorios/10a-rodada-licitacoes-blocos/arquivos/anexo-edital/anexo_vii_seguro_garantia.doc

  4. A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS DE DIREITOS E DOS ... - MPAP

     
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    III - concessão de garantias pelas entidades públicas;. IV - emissão e ... § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - Sistema ADCON.
    https://cf-mpap-novo-portal.mpap.mp.br/images/Documentos/caopij/materialdeapoio/a%20importancia%20%20dos%20conselhos%20de%20direitos%20e%20dos%20conselhos%20tut.doc

  5. Informativo nº 0488 - STJ

     
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    III - concessão de garantias pelas entidades públicas;. IV - emissão e ... § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - Sistema ADCON.
    https://www.stj.jus.br/internet_docs/ministros/Discursos/0001195/Levantamento%20Min%20%20Mauro%20Campbell%20(com%20ementas).doc

  6. Minuta de Ação Civil Pública. Contratação temporária de professores.

     
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    III - concessão de garantias pelas entidades públicas;. IV - emissão e ... § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - Sistema ADCON.
    https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/09/20250145-Minuta-ACP-Contratacao-temporaria-de-professores.doc

  7. Sr - Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama

     
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    III - concessão de garantias pelas entidades públicas;. IV - emissão e ... § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - Sistema ADCON.
    https://sapl.buritama.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/5575/leicomplementar223.doc

  8. Sem título

     
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    III - concessão de garantias pelas entidades públicas;. IV - emissão e ... § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - Sistema ADCON.
    https://camaracambui.mg.gov.br/indexAjax.php?pag=T0RVPU9UST1PV0U9T1RNPU9URT1PVFk9T0RnPU9HUT1ObVE9T1dFPU9HVT1ZVEk9T1dFPU9UUT1PV1E9WVRVPVlUQT1PRGM9WVRVPU9UWT1ZVEk9WVRBPVlXST1PV1U9&id=16988

  9. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - Sistema ADCON

     
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    III - concessão de garantias pelas entidades públicas;. IV - emissão e ... § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - Sistema ADCON.
    http://adcon.rn.gov.br/acervo/procuradoria_geral/doc/doc000000000024506.doc

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