Garantias Dos Particulares Perante Os Actos Da Administracao Publica: 1760 Livros ODT
conclusão - Escola Superior da PCPR - Polícia Civil
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Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133/2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também ... Download pdf - Etice.
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Confira - TCE/BA
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https://www.tce.ba.gov.br/images/Apresentacao%20de%20Ante-Projeto%20de%20Lei%20Organica_vers%C3%A3o%20final%20para%20autua%C3%A7%C3%A3o.odt
portaria nº jfrj-pgd-2022/00034, de 23 de novembro de 2022
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https://www.trf2.jus.br/system/files/2024/11/Anexo%20V%20Portaria%20Penalidades.odt
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT-MG
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https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao.odt
SEI - 0006533-59.2025.4.02.8001 - Justiça Federal
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https://www.trf2.jus.br/system/files/contratos/arquivos/2025/08/TERMO%20DE%20CONTRATO%20SJRJ%20N%C2%BA%2040-2025%20-%20PHARMATECH.odt
do contrato - TRT7
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https://www.trt7.jus.br/files/contas_publicas/obras/2023/CONTRATO-N-12-2023-CONSDUCTO-Retrofit-Dom-Helder-Cmara.odt
resolução nº 23, de 17 setembro de 2007.
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https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Normas/Resolucao-Conjunta/Resoluao_23.odt
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https://www.etice.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/5/2024/10/Minuta-Contrato-A-1.odt
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