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Garantias Dos Particulares Perante Os Actos Da Administracao Publica ODT, página 3

Garantias Dos Particulares Perante Os Actos Da Administracao Publica: 1710 Livros ODT

  1. capítulo v da integridade - PortosRio

     
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    ... garantias exigíveis de acordo a Lei. Nota Explicativa: A disposição ... Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;. Aviso de Dispensa - MPU.
    https://www.portosrio.gov.br/sites/default/files/2023-files/politica_de_compliance_e_integridade_16.05.2023-aprovada-e-publicada_0.odt
  2.  
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  3. NOTAS EXPLICATIVAS - TRT6

     
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    ... garantias exigíveis de acordo a Lei. Nota Explicativa: A disposição ... Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;. Aviso de Dispensa - MPU.
    https://www.trt6.jus.br/portal/sites/default/files/documents/23.18-aq.-grupo-gerador.odt

  4. Microsoft Word - PortosRio

     
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    ... garantias exigíveis de acordo a Lei. Nota Explicativa: A disposição ... Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;. Aviso de Dispensa - MPU.
    https://www.portosrio.gov.br/sites/default/files/2023-files/codigo-conduta-integridade-nov-2023.odt

  5. Minuta contrato equalização - Finep

     
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    ... garantias exigíveis de acordo a Lei. Nota Explicativa: A disposição ... Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;. Aviso de Dispensa - MPU.
    http://www.finep.gov.br/images/area-para-clientes/Minutas_de_Contrato/2021/01_07_2021_Modelo_MinutaContratual_TR_pessoa-jur%C3%ADdica-de-direito-privado-sem-fins-lucrativos.odt

  6. O detalhamento do(s) imóvel(is) consta do Anexo 2 deste instrumento.

     
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    ... garantias exigíveis de acordo a Lei. Nota Explicativa: A disposição ... Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;. Aviso de Dispensa - MPU.
    https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/minutas-de-editais/alienacao-e-aquisicao-contratacao-de-imoveis/edital-para-venda-de-imoveis-modo-de-disputa-fechado-por-meio-eletronico-padrao.odt

  7. apoio à consulta - lei 13303/2016 - Prefeitura

     
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    https://prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/desenvolvimento_urbano/sp_urbanismo/acessoainformacao/RegulamentoLicitacao/REGULAMENTO_DE_LICITACOES_FINAL_NUMERACAO_CORRETA.odt

  8. certificado de auditoria nº 4/2025 - pres/audi - TRE-RO

     
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    ... garantias exigíveis de acordo a Lei. Nota Explicativa: A disposição ... Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;. Aviso de Dispensa - MPU.
    https://www.tre-ro.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/auditoria-interna/arquivos-gerais-audi/tre-ro-certificado-de-auditoria-2024.odt

  9. Aviso de Dispensa - MPU

     
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    https://www.mpu.mp.br/legislacao/contratacoes-no-mpu/documentos-produzidos-pelo-gt/6.MODELO-Aviso-de-Dispensa_revisado_sem-observacoes.odt

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