Garantias Dos Particulares Perante Os Actos Da Administracao Publica: 144000 Livros DOC
https://www.al.sp.gov.br/spl/2024/06/Acessorio/100...
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... função pública;. VII – utilizar pessoal ou recursos materiais públicos para fins particulares; e. VIII – não atender, injustificadamente, convocações dos ... OFÍCIO N.
https://www.al.sp.gov.br/spl/2024/06/Acessorio/1000554959_1000695549_Acessorio.doc
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http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/27/docs/acao_po...
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... função pública;. VII – utilizar pessoal ou recursos materiais públicos para fins particulares; e. VIII – não atender, injustificadamente, convocações dos ... OFÍCIO N.
http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/27/docs/acao_por_improbidade_-_geraldo_fernandes_de_oliveira_-_campanha_eleitoral_em_orgao_publico.doc
Câmara Municipal de Paranaguá
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... função pública;. VII – utilizar pessoal ou recursos materiais públicos para fins particulares; e. VIII – não atender, injustificadamente, convocações dos ... OFÍCIO N.
https://www.paranagua.pr.leg.br/indexAjax.php?pag=T0RVPU9UST1PV0U9T1RNPU9URT1PVFk9T0RnPU9HUT1ObVE9T1dFPU9HVT1ZVEk9T1dFPU9UUT1PV1E9WVRVPVlUQT1PRGM9WVRVPU9UWT1ZVEk9WVRBPVlXST1PV1U9&id=926
MEMO Nº 001/2010 – SIS
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... função pública;. VII – utilizar pessoal ou recursos materiais públicos para fins particulares; e. VIII – não atender, injustificadamente, convocações dos ... OFÍCIO N.
https://caudf.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/ParecerJuridico-DOC/2016/DOC/06%20-%20Par%20Jur%20-%20solicita%C3%A7%C3%A3o%20de%20licen%C3%A7a%20sem%20remunera%C3%A7%C3%A3o.doc
Secretaría de Asuntos Jurídicos (SAJ) > Organización de los ...
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... função pública;. VII – utilizar pessoal ou recursos materiais públicos para fins particulares; e. VIII – não atender, injustificadamente, convocações dos ... OFÍCIO N.
http://www.oas.org/DIL/ESP/CEDDIS_doc_24-07_brasil_esp.doc
LEI Nº 13
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... função pública;. VII – utilizar pessoal ou recursos materiais públicos para fins particulares; e. VIII – não atender, injustificadamente, convocações dos ... OFÍCIO N.
http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/ae9f9e0701e533aa032572e6006cf5fd/3ba0eb1e71b1d8c603257528005cd134/$FILE/13290.doc
http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/s...
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... função pública;. VII – utilizar pessoal ou recursos materiais públicos para fins particulares; e. VIII – não atender, injustificadamente, convocações dos ... OFÍCIO N.
http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/34248fea4d6a6d2a04256b210079ce20/260b4d215148f70b042583f30046e1a4/$FILE/Subanexo%20%C3%9Anico%20ao%20Anexo%20005%20(vers%C3%A3o%20atual)%20-%20Das%20Garantias.doc
OFÍCIO N
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... função pública;. VII – utilizar pessoal ou recursos materiais públicos para fins particulares; e. VIII – não atender, injustificadamente, convocações dos ... OFÍCIO N.
https://www.camaraitauba.mt.gov.br/Transparencia/fotos_downloads/1704.doc
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