Garantias Dos Particulares Perante Os Actos Da Administracao Publica: 1720 Livros RTF
Contrato nº 59/2020 - TRE-GO
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16 de ago. de 2022 ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALEC. FERROVIA NORTE-SUL. JUSTA INDENIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DO LAUDO ... Download do documento (RTF) - STF.
https://www.tre-go.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-contratos/contratos/arquivos/tre-go-contrato-59-2020
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NOTAS EXPLICATIVAS - TRE-RN
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https://www.tre-rn.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/governanca-e-gestao-de-orcamento-e-contratacoes/gestao-das-contratacoes-do-tre-rn/planejamento-e-gestao-das-contratacoes/processo-de-contratacao/modelos-e-checklists/tre-rn-modelo-termo-referencia-servicos-mao-de-obra
Ordem do Dia - Assembleia Legislativa da Bahia
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https://www.al.ba.gov.br/fserver/:docs:Proposicoes2019:PL__23_478_2019_1.rtf
STC-200801012-PAR.doc - Senado Federal
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https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?t=96240
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https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/24950461000193/compras/2026/3/arquivos/2
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https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186475&cdCategoria=1&doc=origem
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2016/2021 - TRE-MS
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https://www.tre-ms.jus.br/o-tre/o-tribunal/arquivos/tre-ms-planejamento-estrategico-2016-2021-rtf
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https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/verDecisao.asp?numDj=162&dataPublicacao=17/08/2022&incidente=6014330&capitulo=6&codigoMateria=2&numeroMateria=150&texto=9976524
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