Lei-no-1.135-Conselho-do-IDOSO.doc - jardinopolis (sc)
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... Lei Federal nº 10.741, de outubro de 2003 do Estatuto do Idoso. Art. 3º - Compete ao Conselho Municipal do Idoso: I – promover estudos, pesquisas, debates e ... LEI MUNICIPAL N° 1411, DE 02 de junho de 2004.
https://jardinopolis.sc.gov.br/uploads/sites/460/2022/12/Lei-no-1.135-Conselho-do-IDOSO.doc
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Processo nº - MPGO
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... Lei Federal nº 10.741, de outubro de 2003 do Estatuto do Idoso. Art. 3º - Compete ao Conselho Municipal do Idoso: I – promover estudos, pesquisas, debates e ... LEI MUNICIPAL N° 1411, DE 02 de junho de 2004.
https://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2019/10/01/16_07_36_839_Informa%C3%A7ao_T%C3%A9cnico_Jur%C3%ADdica_n._01_2019_Gratuidade_do_Transporte_p%C3%BAblico_para_idoso.doc
Institui o Dia Municipal do Idoso a ser comemorado anualmente em ...
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... Lei Federal nº 10.741, de outubro de 2003 do Estatuto do Idoso. Art. 3º - Compete ao Conselho Municipal do Idoso: I – promover estudos, pesquisas, debates e ... LEI MUNICIPAL N° 1411, DE 02 de junho de 2004.
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Santos , 27 de Fevereiro de 2004
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https://egov.santos.sp.gov.br/legis/documents/1913/view
PROJETO DE LEI Nº 184/2011 - Câmara Municipal de Araxá
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https://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8106/lei_no_7.269.doc
Avulsos - Câmara dos Deputados
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https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=581851&filename=Avulso%20PL%207343/2006
MODELO DE ACÓRDÃO - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao2.jsp?numeroVerificador=104801200471090012012856946
LEI MUNICIPAL N° 1411, DE 02 de junho de 2004
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