decisão
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Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para regular a reserva de habitações para ... Quadro comparativo.
http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDecisao.asp?numDj=22&dataPublicacao=03/02/2015&incidente=4677939&capitulo=6&codigoMateria=3&numeroMateria=2&texto=5386184
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Inscrição de entidades de atendimento a idosos não ...
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Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para regular a reserva de habitações para ... Quadro comparativo.
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO_Idoso/Conselhos_fundos/Arquivo%2017%20%20Parecer%20inscri%C3%A7%C3%A3o%20de%20entidades%20particulares%20no%20CMI.rtf
DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para regular a reserva de habitações para ... Quadro comparativo.
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=3455962&tipoApp=RTF
Art. 441-B. A jornada diária do trabalho do idoso é de oito horas ...
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Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para regular a reserva de habitações para ... Quadro comparativo.
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=10392
a lei previu de forma clara que apenas a renda proveniente de ...
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Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para regular a reserva de habitações para ... Quadro comparativo.
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=2829736&tipoApp=RTF
MINUTA
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Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para regular a reserva de habitações para ... Quadro comparativo.
http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getDocumento.asp?t=108515
DECISÃO Vistos. VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA interpõe ...
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Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para regular a reserva de habitações para ... Quadro comparativo.
http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=2958466&ext=RTF
Quadro comparativo
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Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para regular a reserva de habitações para ... Quadro comparativo.
http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getDocumento.asp?t=170429