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Direitos Reais DOC, página 5

Direitos Reais: 61700 Livros DOC

  1. LEI Nº 9

     
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    ... Direito de Posse ou Propriedade, e de todos os demais direitos, reais ou pessoais, em que haja indícios de atividade criminosa, improbidade administrativa ... Exposição de motivos - Planalto.
    https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2046768&filename=LegislacaoCitada%20PL%202586/2021
  2.  
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  3. MINUTA DE PROJETO DE LEI - Prefeitura

     
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    ... Direito de Posse ou Propriedade, e de todos os demais direitos, reais ou pessoais, em que haja indícios de atividade criminosa, improbidade administrativa ... Exposição de motivos - Planalto.
    https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/PAT%20PL_1161039381.doc

  4. DECRETO Nº - MPSC

     
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    ... Direito de Posse ou Propriedade, e de todos os demais direitos, reais ou pessoais, em que haja indícios de atividade criminosa, improbidade administrativa ... Exposição de motivos - Planalto.
    https://www.mpsc.mp.br/documents/d/guest/decreto-2807-imoveis-estado-sc-comentado

  5. xx-xx-97 - STJ

     
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    ... Direito de Posse ou Propriedade, e de todos os demais direitos, reais ou pessoais, em que haja indícios de atividade criminosa, improbidade administrativa ... Exposição de motivos - Planalto.
    https://www.stj.jus.br/internet_docs/ministros/Discursos/0001102/PREF%C3%81CIO.%20CONSOLIDA%C3%87%C3%83O%20DAS%20LEIS%20CIVIS%20DE%20AUGUSTO%20TEIXEIRA%20DE%20FREITAS.%20HIST%C3%93RIA%20DO%20DIREITO%20BRASILEIRO.%20SUPERIOR%20TRIBUNAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.%20SENADO%20FEDERAL%202003..doc

  6. Arquivo 1 - Câmara Municipal de Pereira Barreto

     
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    ... Direito de Posse ou Propriedade, e de todos os demais direitos, reais ou pessoais, em que haja indícios de atividade criminosa, improbidade administrativa ... Exposição de motivos - Planalto.
    https://siscam.camarapereirabarreto.sp.gov.br/arquivo?Id=12480

  7. PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - Iguatemi-MS

     
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    ... Direito de Posse ou Propriedade, e de todos os demais direitos, reais ou pessoais, em que haja indícios de atividade criminosa, improbidade administrativa ... Exposição de motivos - Planalto.
    http://iguatemi.ms.gov.br/uploads/legislacao/1628.doc

  8. Modelo 01 - Câmara Municipal de Jacareí

     
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    ... Direito de Posse ou Propriedade, e de todos os demais direitos, reais ou pessoais, em que haja indícios de atividade criminosa, improbidade administrativa ... Exposição de motivos - Planalto.
    https://www.jacarei.sp.leg.br/wp-content/uploads/2020/12/LEI-6270.doc

  9. Exposição de motivos - Planalto

     
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    ... Direito de Posse ou Propriedade, e de todos os demais direitos, reais ou pessoais, em que haja indícios de atividade criminosa, improbidade administrativa ... Exposição de motivos - Planalto.
    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2015/Exm/Exm-0039-15-MJ-AGU-CGU.doc

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