Direitos Reais: 74900 Livros DOC
LEI Nº 3002/89 - Câmara de Vereadores de Piracicaba
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19 de ago. de 2021 ... ... Direitos Reais sobre Imóveis / ITCD – Imposto sobre ... Distrato de direito real de uso. 013. Concessão de direito real de uso. frm_81_emissao_guia_itbi_itcd_....
http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/arquivo?Id=337920
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PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA ...
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19 de ago. de 2021 ... ... Direitos Reais sobre Imóveis / ITCD – Imposto sobre ... Distrato de direito real de uso. 013. Concessão de direito real de uso. frm_81_emissao_guia_itbi_itcd_....
https://leme.itbinet.com/doc/leiame.doc
LEI Nº 1 - SAPL
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https://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/1364/1364_texto_integral.doc
Sem título
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https://www.egov.santos.sp.gov.br/legis/documents/6698/view
Lei n - Câmara Municipal de Catas Altas da Noruega
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https://camaracatasaltasdanoruega.mg.gov.br/wp-content/uploads/sites/6/2024/09/Lei-132-89.doc
LEI N - Câmara Municipal de Dracena
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https://www.camaradracena.sp.gov.br/lei/lei%2001861-1989.doc
Direito_Imobiliario__Gustao_Da... - STF
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https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Direito_Imobiliario__Gustao_Dacol_Cardoso.doc
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https://static.fazenda.df.gov.br/arquivos/servico-805/frm_81_emissao_guia_itbi_itcd_19_08_2021.doc
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