LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973*
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5 de jul. de 2023 ... Lei Orçamentária nº 317, de 21/10/1843, regulamentada pelo Decreto nº 482, de 14/11/1846 - criou o Registro de Hipotecas (imóveis e semoventes). Do Manuscrito à Virtualização 50 Anos da Lei de Registros Públicos.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6015-31-dezembro-1973-357511-normaatualizada-pl.pdf
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CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentadas. 20ª ...
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https://www.mprj.mp.br/documents/20184/151138/ceneviva,walter.leidosregistrospublicoscomentadas.pdf
REGISTROS PÚBLICOS - Rio de Janeiro
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https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/portal-conhecimento/registros-publicos-1
A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA RETIFICAÇÃO DE REGISTROS ...
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https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/5460660.pdf
Lei Federal 6015-73 registros públicos
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https://www.aracaju.se.gov.br/userfiles/emurb/licenciamento_de_Obras/leis_federais_estaduais/Lei_Federal_6015_73.pdf
A LEI Nº 14.382/2022 E SEUS REFLEXOS NO REGISTRO DE ...
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https://www.registrodeimoveis.org.br/intranet/arquivos/upload/geral/999999_upload_de_arquivos_geral_20230417_160739_94153ac2-2880-47b2-8a10-9c65ccd44b39.pdf
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp ...
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https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156126&ts=1654291021381&disposition=inline
Do Manuscrito à Virtualização 50 Anos da Lei de Registros Públicos
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https://www.1ripoa.com.br/wp-content/uploads/2023/07/50-Anos-da-Lei-dos-Registros-Publicos.pdf