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Lei De Registros Publicos PDF, página 7

Lei De Registros Publicos: 7780000 Livros PDF

  1. DECISÃO Nº 4052095 - GC "Art. 110. O oficial retificará o registro, a ...

     
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    30 de dez. de 2019 ... 110 da Lei de Registros Públicos, quando aquela não decorrer de erro imputável à serventia, deverão ser pagos os valores correspondentes à ... LEI Nº. 8.639 - Assembleia Legislativa de Sergipe.
    https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/publico/ajax_concursos.do;jsessionid=2b314295742665b27ae63080e7c8?tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff7d88bd1d17bac0727950f67568eb985dbfa4e7647bde63801d28c7f119805456d8c9ec6e9fdc38679e726d04a764f6381c3c8e88b51f8f215
  2.  
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  3. Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico ...

     
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    https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/3/C727958E5F00BD_Extratos.pdf
  4. Nota Técnica N° 01/2023 - RIB-MG

     
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    https://ribmg.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Nota_Tecnica_2023_01.pdf
  5. ARTIGO - Revista Digital do TCE-PR

     
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    https://revista.tce.pr.gov.br/data/files/9E/C3/10/99/8F17C9105F1F17C9680829C2/5Artigo3-N40-2023-2.pdf
  6. ADI4275VotoGMTransgneros.pdf - STF

     
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    https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4275VotoGMTransgneros.pdf
  7. Lei nº 14.382 de 27 de junho de 2022 - Irib

     
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    https://www.irib.org.br/app/webroot/files/downloads/files/Artigo%20Lei%2014_382_2022_27_12_word%20(1)(1).pdf
  8. CÓDIGO NACIONAL DE NORMAS - FORO EXTRAJUDICIAL - CNJ

     
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    https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/codigo-nacional-de-normas-da-corregedoria-nacional-de-justica-v6b-31-08-2023-1.pdf
  9. LEI Nº. 8.639 - Assembleia Legislativa de Sergipe

     
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    https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2019/O86392019.pdf

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