Lei De Registros Publicos: 7870000 Livros PDF
alteração do prenome com base na lei de registros públicos
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18 de jul. de 2025 ... A alteração do nome, ainda que não expressamente prevista no rol do art. 57 da Lei de Registros Públicos, pode ser autorizada quando houver ... Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Sumário
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18 de jul. de 2025 ... A alteração do nome, ainda que não expressamente prevista no rol do art. 57 da Lei de Registros Públicos, pode ser autorizada quando houver ... Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Neste manual, você terá acesso ao Programa de ... - Cohapar
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18 de jul. de 2025 ... A alteração do nome, ainda que não expressamente prevista no rol do art. 57 da Lei de Registros Públicos, pode ser autorizada quando houver ... Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO ...
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18 de jul. de 2025 ... A alteração do nome, ainda que não expressamente prevista no rol do art. 57 da Lei de Registros Públicos, pode ser autorizada quando houver ... Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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LEI Nº 15.139, DE 23 DE MAIO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 179 /2025 Reajusta os Emolumentos ...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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