Escola Superior de Advocacia – ESA-OAB/DF
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(Parágrafo com redação dada pela Lei nº 12.872, de 24/10/2013) ..... de 23 de dezembro de 2011, relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de ..... A Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: . Formato doc.
http://www.oabdf.org.br/wp-content/uploads/2013/04/PROGRAMACAOIISEMESTREESA.doc
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Legislação Municipal : Prefeitura Municipal de Sertão Santana : http ...
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http://sertaosantana-rs.com.br/legislacao-municipal-2/page/3/?upm_export=doc
Resolução Plenária/Juceal nº 14 de 10 de agosto de 2011
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http://www.juceal.al.gov.br/component/jdownloads/send/25-vigente/96-resolucao-plenaria-juceal-n-14-de-10-de-agosto-de-2011
Legislação Setembro de 2011 – Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto ...
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http://www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/JCA_MA_13546.doc
PROJETO DE LEI N° 08/2011, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
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http://www.encantado-rs.com.br/i_uploads/leismunicipaisarquivo/3.703DenominaRuaVictorinoLanzzini.doc
Lei Complementar - Versão Consolidada CGSN
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http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/legislacao/LC_123_2006_CONSOLIDADA_CGSN_12_2016.doc
PROJETO DE LEI N° 08/2011, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
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http://www.encantado-rs.com.br/i_uploads/leismunicipaisarquivo/3.702-DenominaRuaReinoldoDaltoe.doc
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https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2013/lei-12844-19-julho-2013-776582-normaatualizada-pl.doc