PROJETO DE LEI /2011 DE 04 DE AGOSTO DE 2011
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5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85 – Lei de Ação Civil Pública, e o MUNICÍPIO DE JATI, ... 44/2011, em curso nesta Promotoria de Justiça; ... 14 da Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Lei ... 11.988, de 10 de julho de 1992, que dispõe sobre a inspeção industrial e ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROMOTORIA DE ....
http://natalandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/Lei-350-2017-LOA.doc
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Regulamento
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5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85 – Lei de Ação Civil Pública, e o MUNICÍPIO DE JATI, ... 44/2011, em curso nesta Promotoria de Justiça; ... 14 da Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Lei ... 11.988, de 10 de julho de 1992, que dispõe sobre a inspeção industrial e ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROMOTORIA DE ....
http://www.dgv.min-agricultura.pt/xeov21/attachfileu.jsp?look_parentBoui=13675481&att_display=n&att_download=y
ATA DA 187º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ...
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http://www.cati.sp.gov.br/conselhos/arquivos_mun/428_09_09_2011_ATA%20DA%20187_%20COMDER.doc
Relatório Nº 21/12
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https://cidh.oas.org/annualrep/2012port/BRIN885-03PO.DOC
DECRETO N
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http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/DEC16312.doc
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ESTADO DE ...
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http://portal.capital.ms.gov.br/egov/downloadFile.php?id=14638&fileField=arquivo_dow&table=downloads&key=id_dow&sigla_sec=semsp
O CRIME DE ESTUPRO DE ACORDO COM A LEI 12
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http://www.pucsp.br/cienciascriminais/agenda/site_nucci_estupro.doc
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROMOTORIA DE ...
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http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2016/05/0000003880-TAC-Matadouro-Jati.doc