AC-2109-29/11-P
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29 Nov 2011 ... LEI Nº 14.626, DE 29-11-2011 ... constantes do Anexo VIII, da Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, introduzido pelo artigo 3º da Lei ... LEI 14.
http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20110819/AC_2109_29_11_P.doc
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29 Nov 2011 ... LEI Nº 14.626, DE 29-11-2011 ... constantes do Anexo VIII, da Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, introduzido pelo artigo 3º da Lei ... LEI 14.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E60CC204659B2639E5B66F955AD30683.node2?codteor=1177395&filename=Avulso+-PL+6647/2013
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29 Nov 2011 ... LEI Nº 14.626, DE 29-11-2011 ... constantes do Anexo VIII, da Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, introduzido pelo artigo 3º da Lei ... LEI 14.
https://www.augustopestana.rs.gov.br/uploads/norma/16366/9efb9d563fcc4ea1d8b4f8aea9d1ab40ef8818fee2559e3517c165f21f815a23.doc
DECRETO-LEI, Nº 09-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982
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http://ditel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/Files/C59DL9-A%20-%20CONSOLIDADO%20PM.doc
Portaria MS Nº 2914 DE 12/12/2011 (Federal) Data D
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http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/5125585/4137808/PortariaMSN2914DE12.doc
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http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=89748
DATAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE TANGARÁ ...
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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/leis/datas-previstas/at_download/file
LEI 14
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https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro26189/LEI%20N%C2%BA%2014.626,%20DE%2029-11-2011.doc