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Garantias Dos Particulares Perante Os Actos Da Administracao Publica DOCX, página 5

Garantias Dos Particulares Perante Os Actos Da Administracao Publica: 101000 Livros DOCX

  1. edital - delegacia - Município de Palmitos

     
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    Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.2. A Administração ... INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2023 - ANEXO XXXII - TERMO DE ....
    https://palmitos.sc.gov.br/uploads/sites/364/2024/06/EDITAL-DELEGACIA.docx
  2.  
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  3. Rev_oficiosa-78LGT-iniciativacontribuinte.docx - OCC

     
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    Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.2. A Administração ... INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2023 - ANEXO XXXII - TERMO DE ....
    https://content.occ.pt/news/Guias/Minutas/Rev_oficiosa-78LGT-iniciativacontribuinte.docx

  4. Instruções nº 01-2024.docx - TCE SP

     
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    Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.2. A Administração ... INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2023 - ANEXO XXXII - TERMO DE ....
    https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Instru%C3%A7%C3%B5es%20n%C2%BA%2001-2024.docx

  5. edital word - Portal de Aquisições Governamentais - Seplag-MT

     
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    Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.2. A Administração ... INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2023 - ANEXO XXXII - TERMO DE ....
    https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/home/images/files/26112024105330.Edital_PE___RP__Eletros_ampla_concorrencia___cota_reservada__cota_exclusiva.docx

  6. cp 007-2023 – ppp iluminação pública - Prefeitura de Mairiporã

     
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    Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.2. A Administração ... INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2023 - ANEXO XXXII - TERMO DE ....
    https://www.mairipora.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/ANEXOS-CP-007-2023-PPP-ILUMINACAO-PUBLICA-RERRATIFICADA.docx

  7. Responsabilização pelas Práticas de Atos Contra ... - IASES

     
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    Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.2. A Administração ... INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2023 - ANEXO XXXII - TERMO DE ....
    https://iases.es.gov.br/Media/iases/Arquivos/Responsabiliza%C3%A7%C3%A3o%20pelas%20Pr%C3%A1ticas%20de%20Atos%20Contra%20Administra%C3%A7%C3%A3o.docx

  8. Sem título

     
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    Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.2. A Administração ... INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2023 - ANEXO XXXII - TERMO DE ....
    https://central.pm.al.gov.br/sistemas/public/intranet/publico/download/id/663/param/17/set/2/get/f570d05a/dist/1605413321

  9. INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2023 - ANEXO XXXII - TERMO DE ...

     
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    Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.2. A Administração ... INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2023 - ANEXO XXXII - TERMO DE ....
    https://itabaianinha.se.gov.br/sites/itabaianinha.se.gov.br/files/INSTRU%C3%87%C3%83O%20NORMATIVA%20005%202023%20-%20ANEXO%20XXXII%20-%20TERMO%20DE%20CONTRATO%20PARA%20CONTRATA%C3%87%C3%83O%20DIRETA%20DE%20FORNECIMENTO%20DE%20BENS.docx

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