AGOSTO/2011
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22 jan. 2014 ... República de Moçambique, as quartas eleições do Presidente do ... proposta da Comissão Nacional de Eleições, através do Decreto ... 2 de Agosto, na nova redacção dada pela Lei nº 5/2008, de 9 de Julho ..... funcionamento dos órgãos colectivos, estabelecido pela Lei nº 14/2011, de 10 de Agosto8, que. Acórdão nº 4 CC 2014.pdf.
http://www.apeoesp.org.br/d/sistema/publicacoes/114/arquivo/boletim-crrr-agosto-2011.pdf
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os traços característicos do anexo 1 do protocolo sobre finanças e ...
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https://w3.ual.es/revistas/RevistaInternacionaldeDoctrinayJurisprudencia/pdfs/2014-09/articulos-os_tracos.pdf
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http://www.mirandalawfirm.com/download/505/5a4cbf13f008c44a58d20258cc4a7599/ln_mz_agoout15_pt.pdf
Governação e Integridade em Moçambique: Avanços para a ...
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https://cipmoz.org/images/Documentos/359_Governacao_e_Integridade_-_avancos_para_a_transparencia_final.pdf
Boletim do Exército
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http://www.sgex.eb.mil.br/sistemas/be/copiar.php?codarquivo=1376&act=bre
Cover de fax U&M
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https://www.uria.com/documentos/circulares/442/documento/4318/BoletimUM-PC.pdf?id=4318
CÓDIGO DO TRABALHO
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https://www.unl.pt/sites/default/files/codigo_do_trabalho.pdf
Acórdão nº 4 CC 2014.pdf
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https://hugepdf.com/download/acordao-n-4-cc-2014-conselho-constitucional_pdf