LEI Nº 7001-Atualizada
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5 Set 2011 ... LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Produção de ... 968 da Lei n o. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer. Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011.
https://idaf.es.gov.br/Media/idaf/Documentos/Legisla%C3%A7%C3%A3o/DEFIN/LEI%20N%C2%BA%207001-Atualizada.pdf
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DECRETO Nº 15.298, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Regulamenta a ...
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http://www.cge.pi.gov.br/legis/legislacao/decreto-estadual-15.298-2013-licenca-para-tratamento-de-saude.pdf
Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 10 de agosto de 2012 A ...
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https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Basico/Legislacao/portaria_243_2012.pdf
LEI N° 831 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011. “Altera dispositivos da ...
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http://www.tjrr.jus.br/legislacao/phocadownload/leisOrdinarias/2011/Lei%20Estadual%20831-2011.pdf
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http://www.eisourcebook.org/cms/February%202016/Mozambique%20Mega%20Projects%20Law%20Regulation%202012.pdf
Leia o texto na íntegra
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https://cipmoz.org/wp-content/uploads/2018/09/Nomeac%CC%A7a%CC%83o-de-Se%CC%81rgio-Marcos.pdf
Decreto-Lei n.º 130/2013
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http://www.lnec.pt/fotos/editor2/QPE/dl_2013_130_impl_rpc_em_pt.pdf
Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011
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http://fas.curitiba.pr.gov.br/baixarMultimidia.aspx?idf=5843