O Aumento por Faixa Etária após o Estatuto do Idoso
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O Estatuto do Idoso não trata diretamente da curatela da pessoa idosa, por isso são aplicáveis outras normas, como o Código Civil, a Lei Brasileira de Inclusão ... Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
https://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/6/judicializacaodasaude_367.pdf
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ESTATUTO DO IDOSO - Rio de Janeiro
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O Estatuto do Idoso não trata diretamente da curatela da pessoa idosa, por isso são aplicáveis outras normas, como o Código Civil, a Lei Brasileira de Inclusão ... Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
https://www.tjrj.jus.br/documents/10136/31404/estatuto-idoso.pdf
Estatuto da Pessoa Idosa Comentado
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O Estatuto do Idoso não trata diretamente da curatela da pessoa idosa, por isso são aplicáveis outras normas, como o Código Civil, a Lei Brasileira de Inclusão ... Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
https://social.mg.gov.br/images/Docs2023/cartilha_estatuto-comentado_bora-nos-unir.pdf
DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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O Estatuto do Idoso não trata diretamente da curatela da pessoa idosa, por isso são aplicáveis outras normas, como o Código Civil, a Lei Brasileira de Inclusão ... Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
https://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprud%C3%AAncia%20em%20teses%20100%20-%20Dos%20Direitos%20dos%20Idosos%20e%20das%20Pessoas%20com%20Defici%C3%AAncia.pdf
Estatuto do Idoso | Comdipi Jundiaí
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O Estatuto do Idoso não trata diretamente da curatela da pessoa idosa, por isso são aplicáveis outras normas, como o Código Civil, a Lei Brasileira de Inclusão ... Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
https://comdipi.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Estatuto-do-Idoso.pdf
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ...
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O Estatuto do Idoso não trata diretamente da curatela da pessoa idosa, por isso são aplicáveis outras normas, como o Código Civil, a Lei Brasileira de Inclusão ... Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/7342/7342_texto_integral.pdf
o Estatuto do Idoso em foco
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O Estatuto do Idoso não trata diretamente da curatela da pessoa idosa, por isso são aplicáveis outras normas, como o Código Civil, a Lei Brasileira de Inclusão ... Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/prodide/revista.pdf
Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
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O Estatuto do Idoso não trata diretamente da curatela da pessoa idosa, por isso são aplicáveis outras normas, como o Código Civil, a Lei Brasileira de Inclusão ... Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
https://www.ufpb.br/cras/contents/documentos/cartilha-curatela.pdf