uma visão do direito penal como instrumento de controle social, sua ...
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21 de jun. de 2021 ... do direito penal em sentido lato, não há outra alternativa ao intérprete: é ... 112, V, da Lei de Execução Penal, na redação dada pela Lei 13.964/ ... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal.
https://unifaa.emnuvens.com.br/SaberDigital/article/download/1012/723/1618
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PLANO DE CURSO
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https://direito.ufes.br/sites/direito.ufes.br/files/field/anexo/dir03782_-_teoria_do_direito_penal_i.pdf
I EMENTA: Evolução das ideias penais: periódicos (primitivos ...
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https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2017/05/24644-04-Direito-Penal-I-Teoria-geral-da-Norma-Penal.pdf
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO ...
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https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/migrados/File/doutrina/justica_restaurativa/jr_a_importancia_da_participacao_da_vitima.pdf
Direito Penal
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https://www.editorajuspodivm.com.br/media/juspodivm_material/material/file/JUS2507-Degustacao.pdf
Módulo VII – Legislação Penal Especial II/ Pós- Graduação em ...
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https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1100282
EAD UNITINS – DIREITO PENAL I
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https://www2.unitins.br/BibliotecaMidia/Files/Documento/AVA_635043153938677500pj_3__direito_penal_i_28_06_06.pdf
Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal
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https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/obterInteiroTeor.asp?numero=196810&classe=RHC-AgR