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DIREITO PENAL
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78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao ... Lei 9605_98 Lei de Crimes Ambientais.
https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/10_direito_penal.pdf
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As contribuições do pensamento de Cesare Beccaria em Dos ...
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78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao ... Lei 9605_98 Lei de Crimes Ambientais.
https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2346109/Tadeu+Luciano+Siqueira+Andrade.pdf
Direito Penal
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78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao ... Lei 9605_98 Lei de Crimes Ambientais.
http://www.cespe.unb.br/concursos/OAB2009_3/OAB_RJ/arquivos/OAB_09_3_DISC_00003_3_Penal.pdf
Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal
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78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao ... Lei 9605_98 Lei de Crimes Ambientais.
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14349000
Código Penal - KÓDIGU PENÁL
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78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao ... Lei 9605_98 Lei de Crimes Ambientais.
https://www.laohamutuk.org/Justice/2021/RD/Codigo_Penal_Livro2_Site20120420.pdf
Código Penal.
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78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao ... Lei 9605_98 Lei de Crimes Ambientais.
https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2013/07/CodPenal.pdf
ARTIGO DIREITO PENAL DO INIMIGO - ana paula e aline
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78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao ... Lei 9605_98 Lei de Crimes Ambientais.
https://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170601130904.pdf
Lei 9605_98 Lei de Crimes Ambientais
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78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao ... Lei 9605_98 Lei de Crimes Ambientais.
https://www.icmbio.gov.br/cma/images/stories/Legislacao/Leis/Lei__9605_98_Lei_de_Crimes_Ambientais.pdf
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