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Direito Penal ODT, página 3

Direito Penal: 1240 Livros ODT

  1. Sem título

     
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    DIREITO PENAL: Crimes contra a Administração Pública no Código Penal: arts. 312 a 337. 5.2. Responsabilidade de prefeitos e vereadores no Decreto-Lei nº 201/67. Sem título.
    https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/boate_kiss/sentencapronunciajuri.odt
  2.  
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  3. Sem título

     
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    DIREITO PENAL: Crimes contra a Administração Pública no Código Penal: arts. 312 a 337. 5.2. Responsabilidade de prefeitos e vereadores no Decreto-Lei nº 201/67. Sem título.
    https://saolourencodamata.pe.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/ANEXO-II-AUTODECLARACAO-DE-PESSOA-NEGRA.odt

  4. AVISO DE CONVOCAÇÃO NR 002/2020-SSMR/8, DE 15 DE ...

     
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    https://10rm.eb.mil.br/images/artigos/servicos/ssmr/mfdv/mfdv2023-obrigatorio/Declaracoes_editaveis_MFDV_obrigatorio_2024.odt

  5. Processo de Nelson Hungria como promotor de Justiça

     
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    https://www.mpmg.mp.br/data/files/DA/10/EB/26/C744A7109CEB34A7760849A8/Processo%20de%20Nelson%20Hungria.odt

  6. Sem título

     
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    https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/participacao_social/CONSELHOS/CONSELHO%20TRABALHO%20ESCRAVO%20CONTRAE/LEGISLACAO/Codigo_Penal.odt

  7. Sem título

     
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    https://www.cgd.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/33/2020/12/INSTRUCAO_NORMATIVA__SEXEC-PGI__No6.2016__11.08.2016_14.57.odt

  8. Sem título

     
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    DIREITO PENAL: Crimes contra a Administração Pública no Código Penal: arts. 312 a 337. 5.2. Responsabilidade de prefeitos e vereadores no Decreto-Lei nº 201/67. Sem título.
    https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/arquivos/documentos/enunciados%20do%20fonavid%20digitado.odt

  9. Sem título

     
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    DIREITO PENAL: Crimes contra a Administração Pública no Código Penal: arts. 312 a 337. 5.2. Responsabilidade de prefeitos e vereadores no Decreto-Lei nº 201/67. Sem título.
    https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/anexos/edital%2003_133852.odt

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