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Direito Penal Militar ODT, página 6

Direito Penal Militar: 279 Livros ODT

  1. anexo i - Finep

     
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    ... direito. § 1º. O funcionário que tenha sua promoção decretada indevidamente ... militar, por mais de 90 (noventa) dias, consecutivos ou não. Art. 81º ... Sem título.
    http://finep.gov.br/images/chamadas-publicas/2025/18_08_2025_MI_3_Rerratificacao.odt
  2.  
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  3. Sem título

     
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    ... direito. § 1º. O funcionário que tenha sua promoção decretada indevidamente ... militar, por mais de 90 (noventa) dias, consecutivos ou não. Art. 81º ... Sem título.
    https://www.pge.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-12/editalpadronizadoseedconhecimentosetitulosresolpge251de2021.odt

  4. anexo i - Finep

     
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    ... direito. § 1º. O funcionário que tenha sua promoção decretada indevidamente ... militar, por mais de 90 (noventa) dias, consecutivos ou não. Art. 81º ... Sem título.
    http://finep.gov.br/images/chamadas-publicas/2025/12_08_2025_Mulheres_6a_edicao_2a_rerratidicacao.odt

  5. PROGRAMA MULHERES INOVADORAS - Finep

     
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    ... direito. § 1º. O funcionário que tenha sua promoção decretada indevidamente ... militar, por mais de 90 (noventa) dias, consecutivos ou não. Art. 81º ... Sem título.
    https://www.finep.gov.br/images/chamadas-publicas/2024/03_07_2024_Edital_Mulheres_Inovadoras_5_edicao.odt

  6. ODT - Gestão Urbana - Prefeitura

     
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    ... direito. § 1º. O funcionário que tenha sua promoção decretada indevidamente ... militar, por mais de 90 (noventa) dias, consecutivos ou não. Art. 81º ... Sem título.
    https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/12/2014-12-23_MINUTA-PL-LUPOUS-V5final.odt

  7. Microsoft Word - Edital PECFAZ-Assistente Tec Administrativo.doc

     
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    ... direito. § 1º. O funcionário que tenha sua promoção decretada indevidamente ... militar, por mais de 90 (noventa) dias, consecutivos ou não. Art. 81º ... Sem título.
    https://bibliotecadigital.enap.gov.br/bitstream/1/5541/1/edital-15-abertura-de-inscricoes.odt

  8. PortosRio_timbrado.indd

     
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    ... direito. § 1º. O funcionário que tenha sua promoção decretada indevidamente ... militar, por mais de 90 (noventa) dias, consecutivos ou não. Art. 81º ... Sem título.
    https://portosrio.gov.br/sites/default/files/2025-files/gerait-jose-tadeu-diniz-da-paixao.odt

  9. Sem título

     
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    ... direito. § 1º. O funcionário que tenha sua promoção decretada indevidamente ... militar, por mais de 90 (noventa) dias, consecutivos ou não. Art. 81º ... Sem título.
    https://legislacao.camarataquaritinga.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/1896_texto_integral.odt

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