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Direito Penal Militar RTF

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  1. altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ...

     
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    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o ... 16.
    https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?t=85974
  2.  
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  3. Sem título

     
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    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o ... 16.
    https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/verDecisao.asp?numDj=164&dataPublicacao=19/08/2022&incidente=6389210&capitulo=6&codigoMateria=3&numeroMateria=152&texto=10037585

  4. Sem título

     
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    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o ... 16.
    https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?t=126518

  5. PARECER Nº , DE 2009

     
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    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o ... 16.
    http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=73546&c=RTF

  6. o efeito principal da reabilitação do militar expulso é o ...

     
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    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o ... 16.
    https://cgi.trf2.jus.br/iteor/RJ0108810/1/68/200192.rtf

  7. PARECER Nº , DE 2013

     
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    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o ... 16.
    http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=134446

  8. Sem título

     
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    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o ... 16.
    https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1688642

  9. 16

     
    Formato do Arquivo: Formato Rico de Texto
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o ... 16.
    http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=14161

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