AS MODIFICAÇÕES INSERIDAS PELA LEI 12.234/ 2010 À ...
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Constituição federal : código penal; código de processo penal, 6 ed. ... MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado : parte geral - Vol 1, 10 ed. FACELI.
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PENAL - Classificação dos crimes
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Edição nº 20 setembro/dezembro de 2015
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RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO E A TEORIA DA ...
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1 RAYSSA MARTINS LEITE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA ...
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A Falibilidade da Criminalização da Pobreza à Luz da Teoria das ...
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