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(MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado, parte geral, v.1, 10ªed., Forense: Método, 2016, p.566). A própria denúncia é vacilante quanto a tais fatos ... Sem título.
https://professor.pucgoias.edu.br/sitedocente/admin/arquivosUpload/17276/material/Apostila%20Direito%20Penal%20IV%20%20material%20parcial%20dos%20crimes%20contra%20a%20familia..docx
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https://oabam.org.br/downloads/bancopeticoes/Penal/38.docx
a constitucionalidade da não substituição da pena privativa de ...
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https://dspace.doctum.edu.br/bitstream/123456789/3026/1/TCC%20para%20imprimir%20Priscila.docx
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