Modelo de Projeto
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Prisão Provisória - Medida de Exceção no Direito. Criminal Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2007. MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral (arts. REFERÊNCIAS BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito ....
https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/11210/1/21255660.pdf
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O crime e a embriaguez ao volante face aos princípios da ...
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https://www.escola.pc.pr.gov.br/sites/espc/arquivos_restritos/files/documento/2020-05/artigo_7_rodrigo_colombelli.pdf
Lei Maria da Penha e a aplicabilidade do Princípio da ...
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https://www.eduvaleavare.com.br/wp-content/uploads/2017/06/artigo4.pdf
PENAL - Classificação dos crimes
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https://cdn.ppconcursos.com.br/uploads/materiais_gratuitos/804650a4b00f1793c685fd5533d66a64.pdf
Superior Tribunal de Justiça
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https://www.mpmg.mp.br/data/files/3F/60/22/2F/5A44A7109CEB34A7760849A8/REsp%201.724.380%20-%20HOMIC_DIO%20-%20Decis_o%20de%20pron_ncia%20-%20Motivo%20f_til%20-%20Ci_mes%20-%20N_o%20_%20manifestamete%20improcedente.pdf
VOLUME 2
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https://www.editoramizuno.com.br/upload/download/index/upload/116/
AS MODIFICAÇÕES INSERIDAS PELA LEI 12.234/ 2010 À ...
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https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/download/123/123/415
REFERÊNCIAS BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito ...
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http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/17704/3/2019%20-TCC%20-NATYELLE%20COSTA%20DA%20SILVA%20PAT%203.pdf