Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça:
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2.6 Assim, com base no princípio da prevenção, fundamental em Direito Ambiental ... 2 MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 2ª ed. São Paulo, RT: 2001. P. 118. Sem título.
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_decisoes/%C3%A1reas%20contaminadas%20-%20averba%C3%A7%C3%A3o%20no%20RI.doc
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Ofício nº 06/2002 Aracaju, 19 de fevereiro de 2002
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2.6 Assim, com base no princípio da prevenção, fundamental em Direito Ambiental ... 2 MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 2ª ed. São Paulo, RT: 2001. P. 118. Sem título.
https://www.mpam.mp.br/images/CAO/CAOMAPHURB/ACP%20-%20PRAD%20para%20recuperar%20%C3%A1rea%20de%20lix%C3%A3o_3dcb4.doc
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https://direito2099.files.wordpress.com/2013/05/introduc3a7c3a3o-a-antropologia-todos-os-textos.doc
reflexões sobre a gestão do saneamento em bacia hidrográfica ...
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http://www.meioambientepocos.com.br/anais/54.%20REFLEX%C3%95ES%20SOBRE%20A%20GEST%C3%83O%20DO%20SANEAMENTO%20EM%20BACIA%20HIDROGR%C3%81FICA%20CONTRIBUINTE%20A%20MANANCIAL%20DE%20ABASTECIMENTO%20HUMANO.doc
A PROTEÇÃO E GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NA ...
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https://pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/8-7.doc
Comarca de Magé Cartório da 1ª Vara Cível
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http://www4.tjrj.jus.br/AtosOficiais/bancodesentencas/Direitoadministrativo/0150834-42.2002.8.19.0001.doc
Ministério da Educação
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http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/pol/educacao_ambiental_legal.doc
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https://www.mppi.mp.br/internet/wp-content/uploads//2013/08/acp%20c%20pedido%20de%20liminar%20contra%20proprietrios%20e%20moradores%20dos%20imveis%20listados%20na%20a-autorizao%20para%20ingresso%20dos%20agentes%20.%20mppr.doc