Lei Orgânica do Município - Prefeitura de Itanhaém
Tipo: Documento de Texto Enriquecido
Art. 1º O município de Araras, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á ... LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
https://www2.itanhaem.sp.gov.br/fundo-social/educacao/legislacao/lei_08-organica.rtf
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Tipo: Documento de Texto Enriquecido
Sin título
Tipo: Documento de Texto Enriquecido
Art. 1º O município de Araras, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á ... LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/jurisprudencia/informativo-de-jurisprudencia-ed2025-09-rtf?download=true
Parecer-revogação-TP 3-2024 - TJAC
Tipo: Documento de Texto Enriquecido
Art. 1º O município de Araras, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á ... LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2024/10/Parecer-revogacao-TP-3-2024.rtf
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara da ...
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Art. 1º O município de Araras, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á ... LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPM/rtf/jd2188-09inicial.rtf
Parecer Jurídico_2025-566 RTF - TJAC
Tipo: Documento de Texto Enriquecido
Art. 1º O município de Araras, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á ... LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/PARECER.rtf
ACÓRDÃO Nº 2483/2008 - TCU – Plenário
Tipo: Documento de Texto Enriquecido
Art. 1º O município de Araras, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á ... LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
https://www.tcu.gov.br/acordaoslegados/2008/Plenario/AC-2008-002483-ALC-PL.rtf
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL ...
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Art. 1º O município de Araras, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á ... LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPM/rtf/jd938-09c.rtf
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS
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Art. 1º O município de Araras, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á ... LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
https://araras.siscam.com.br/arquivo?Id=55306