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  1. DIVULGAÇÃO DE PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO N.º 70 ...

     
    Tipo: Documento de Open Document
    §3º A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana só será concedida a partir do exercício seguinte ao início das vendas dos produtos ... Lei Complementar 033.
    https://www.irn.mj.pt/sections/irn/doutrina/pareceres/predial/2015/70-74-2015/downloadFile/attachedFile_f0/70_2015-RP52-2015_STJ-CC.odt?nocache=1452510956.14
  2.  
    Tipo: Documento de Open Document

  3. NOTAS EXPLICATIVAS

     
    Tipo: Documento de Open Document
    §3º A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana só será concedida a partir do exercício seguinte ao início das vendas dos produtos ... Lei Complementar 033.
    https://www.trt6.jus.br/portal/sites/default/files/documents/33.18-manutencao-predial-rp.odt

  4. DIVULGAÇÃO DE PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO N.º 74 ...

     
    Tipo: Documento de Open Document
    §3º A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana só será concedida a partir do exercício seguinte ao início das vendas dos produtos ... Lei Complementar 033.
    https://www.irn.mj.pt/sections/irn/doutrina/pareceres/predial/2015/70-74-2015/downloadFile/attachedFile_4_f0/74_2015-RP89-2015_STJ-CC.odt?nocache=1452510997.58

  5. Software e Dados Abertos para o Cadastro Predial em Portugal ...

     
    Tipo: Documento de Open Document
    §3º A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana só será concedida a partir do exercício seguinte ao início das vendas dos produtos ... Lei Complementar 033.
    https://ria.ua.pt/bitstream/10773/22622/1/Soft%26DadosAbertos-CadastroPredial.odt

  6. RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 02/2019 ...

     
    Tipo: Documento de Open Document
    §3º A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana só será concedida a partir do exercício seguinte ao início das vendas dos produtos ... Lei Complementar 033.
    https://www.marinha.mil.br/dasm/sites/www.marinha.mil.br.dasm/files/DOU_0.odt

  7. ÓRGÃO

     
    Tipo: Documento de Open Document
    §3º A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana só será concedida a partir do exercício seguinte ao início das vendas dos produtos ... Lei Complementar 033.
    https://www.trt1.jus.br/documents/21795/9895708/Siglario.odt

  8. AUTODECLARAÇÃO Atividades Econômicas de Baixo Grau de ...

     
    Tipo: Documento de Open Document
    §3º A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana só será concedida a partir do exercício seguinte ao início das vendas dos produtos ... Lei Complementar 033.
    https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Autodeclara%C3%A7%C3%A3o-Atividades-Econ%C3%B4micas-de-Baixo-Grau-de-Risco.odt

  9. Lei Complementar 033

     
    Tipo: Documento de Open Document
    §3º A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana só será concedida a partir do exercício seguinte ao início das vendas dos produtos ... Lei Complementar 033.
    http://guaratingueta.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/lei-complementar-033.odt

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