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Direito DOCX, página 6

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  1. Abrigamento compulsório do idoso direito à dignidade ... - MPGO

     
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    ... direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, devendo o município disponibilizar integralmente os serviços de apoio à família ... Download - Ministério Público.
    https://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2016/04/28/09_59_32_597_Artigo_Abrigamento_compuls%C3%B3rio_do_idoso_direito_%C3%A0_dignidade_versus_direito_de_liberdade.docx
  2.  
    Tipo: Microsoft Word

  3. FEMM-AD-628429_PT.docx

     
    Tipo: Microsoft Word
    ... direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, devendo o município disponibilizar integralmente os serviços de apoio à família ... Download - Ministério Público.
    http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/FEMM-AD-628429_PT.docx

  4. Sin título

     
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    ... direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, devendo o município disponibilizar integralmente os serviços de apoio à família ... Download - Ministério Público.
    https://www.defensoria.sp.def.br/documents/20122/199845/Guia+para+Retifica%C3%A7%C3%A3o+de+Registro+Civil+-+Meu+nome%2C+meu+direito+%281%29+%283%29+%281%29.docx/72ab4175-9fe8-5065-8ef6-99ab2a053d31?t=1750790517315

  5. Declaração de Desistência do Direito de Preferência - CRECI-PB

     
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    ... direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, devendo o município disponibilizar integralmente os serviços de apoio à família ... Download - Ministério Público.
    https://creci-pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/DECLARACAO-DE-DESISTENCIA-DO-DIREITO-DE-PREFERENCIA-1.docx

  6. modelo de projeto de pesquisa 2020 - fadir – ufms

     
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    ... direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, devendo o município disponibilizar integralmente os serviços de apoio à família ... Download - Ministério Público.
    https://fadir.ufms.br/files/2020/03/MODELO-DE-PROJETO-DE-PESQUISA-2020.docx

  7. formulário - Recuperar Portugal

     
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    ... direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, devendo o município disponibilizar integralmente os serviços de apoio à família ... Download - Ministério Público.
    https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2023/07/EMRP-Formulario_Exercicio_Direitos_Titulares_Dados-publicacao-20230717.docx

  8. SRWaterPR30Nov2016_Portugu... - ohchr

     
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    ... direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, devendo o município disponibilizar integralmente os serviços de apoio à família ... Download - Ministério Público.
    https://www.ohchr.org/Documents/Press/SRWaterPR30Nov2016_Portuguese.docx

  9. Download - Ministério Público

     
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    ... direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, devendo o município disponibilizar integralmente os serviços de apoio à família ... Download - Ministério Público.
    https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/crianca-e-adolescente/projetos/tecendo_o_amanha/minuta_recomendacao_-_cmdca_-_plano_municipal_convivencia_familiar.docx

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