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Lei 17 97 DOC, página 3

Lei 17 97: 36100 Livros DOC

  1. Lei 1806

     
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    17,97%. 1,59%. 0,10%. Tecnologia da Informação e Comunicação - TI e TIC. 40.454.073 ... Lei 9.527/97), com fundamento no art. 3o da MP 2.225/01, no período ... Anexo IV.
    http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/23b657614c182061042579c80053770d/aff8eed0603da65404256ae7004d34b7/$FILE/Lei%201806.DOC
  2.  
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  3. LEI MUNICIPAL N° 371, DE 24 DE MAIO DE 2002

     
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    17,97%. 1,59%. 0,10%. Tecnologia da Informação e Comunicação - TI e TIC. 40.454.073 ... Lei 9.527/97), com fundamento no art. 3o da MP 2.225/01, no período ... Anexo IV.
    https://camaratoropi.rs.gov.br/content/upload/publicacao/projeto/projeto-de-lei-do-legislativo/2010/9042246f-1cf4-42de-8b77-331d26a69ea5.doc

  4. Of

     
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    https://diariomunicipal.sc.gov.br/?r=site/autopublicacaoAssinado&id=6164506

  5. LEI COMPLEMENTAR Nº 61/97, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997

     
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    https://jales.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/7097.doc

  6. Sem título

     
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    https://outorga.meioambiente.mg.gov.br/arquivos/ptp31_03_2020_19786.doc

  7. Decreto no 37248 (P= 18/12/97, Folha 2):

     
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    https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/arquivos/secretarias/habitacao/legislacao/0004/Dec_37248.doc

  8. Resolução Estadual n° 69, de 01 de abril de 1997

     
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    https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-05/097rpr69_doc.doc

  9. Anexo IV

     
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    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/Anexo/ANL12017-09-Anexo%20IV.6-VII.doc

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