Histórias de sucesso no âmbito do desmatamento
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6/2018 de 3 de Agosto de 2018; Lei No. 8/2003 de 19 de Maio de 2003 ... 14 Lei No. 20/97 de 1 de Outubro de 1997 Lei do Ambiente. Art. 2, 6, 11, 12 ... ENVIRONMENTAL LAW PROGRAMME.
https://www.ucsusa.org/sites/default/files/2019-10/UCS-2014-DeforestationSuccessStories-Portugues-final.pdf
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Auditoria de seguimento às recomendações formuladas em ...
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https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Relatorios/RelatoriosAuditoria/Documents/2014/rel014-2014-2s.pdf
24.º SUPLEMENTO
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https://www.mozambique-emb.es/docs/Dec108_2014%20regulameto%20lei%205_93.pdf
IDF Diabetes Atlas 2021 – 10TH EDITION
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https://diabetesatlas.org/idfawp/resource-files/2021/07/IDF_Atlas_10th_Edition_2021.pdf
2422 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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https://www.policiajudiciaria.pt/wp-content/uploads/2017/10/Lei-20_2014.pdf
Serie 167 Impactos das reformas tributárias e dos gastos público ...
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https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/39363/1/S1500970_pt.pdf
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
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https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/legislacoes/rgicsf_pt.pdf
ENVIRONMENTAL LAW PROGRAMME
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https://www.iucn.org/sites/default/files/2023-04/quadros-legal-politicos-e-institucional-para-a-gestao-dos-plasticos-marinhos-em-mocambique.pdf