CADERNO 1 13 QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014
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° 3 do artigo 99 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto. 3. Sérgio Carlos Macamo, Martinho Manhiça e Abdul Kadry Osman, pronunciaram-se relativamente ao facto ... Untitled.
https://www.ioepa.com.br/pages/2014/08/14/2014.08.14.DOE_13.pdf
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texto integral da instrução cvm nº 555, de 17 de dezembro de 2014 ...
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https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/500/inst555consolid.pdf
14/15RELATÓRIO AMNISTIA INTERNACIONAL 2014/15 O ...
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https://www.amnesty.org/en/wp-content/uploads/2021/05/POL1000012015PORTUGUESE-1.pdf
18 DE AGOSTO DE 2014 1448 — (17) Lei n.º 21/ 2014 Havendo ...
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https://faolex.fao.org/docs/pdf/moz152023.pdf
Voluntary National Review of Agenda 2030 for Sustainble ...
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https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/26314VNR_2020_Mozambique_Report.pdf
ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
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https://faolex.fao.org/docs/pdf/ang211637.pdf
5110-(2) ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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https://www.seg-social.pt/documents/10152/9597919/Lei+n.%C2%BA+75-A%2C+de+30+de+setembro+de+2014/030a88c8-698b-4104-9fc6-826a3f1cb410/030a88c8-698b-4104-9fc6-826a3f1cb410
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https://www.sislog.com/ta/IMG/pdf/Acordao_n._1_2015-2.pdf