RESOLUÇÃO PGE/MS/N
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8.4– Os candidatos com um grau de deficiência, igual ou superior a 60 ... função 0,25 valores, até ao máximo de 1 valor. 10.3.2.6- Nas acções de ... Aviso - Câmara Municipal de Bragança.
https://www.pge.ms.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/Resolu%C3%A7%C3%A3o-017-altera-a-lota%C3%A7%C3%A3o-dos-PE-e-fixa-a-%C3%A1rea-de-compet%C3%AAncia-dos-%C3%B3rg%C3%A3os1.rtf
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https://www.uesc.br/publicacoes/editais/09.2012/186.rtf
RELATOR - Justiça Federal
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https://cgi.trf2.jus.br/iteor/RJ0106210/1/34/57251.rtf
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8.4– Os candidatos com um grau de deficiência, igual ou superior a 60 ... função 0,25 valores, até ao máximo de 1 valor. 10.3.2.6- Nas acções de ... Aviso - Câmara Municipal de Bragança.
https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/verDecisao.asp?numDj=165&dataPublicacao=22/08/2022&incidente=6438150&capitulo=6&codigoMateria=3&numeroMateria=153&texto=10018655
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https://www.stj.jus.br/docs_internet/informativos/RTF/Inf0452.rtf
Minuta - Senado Federal
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https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?t=109525
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http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=201289
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https://www.cm-braganca.pt/cmbraganca2020/uploads/writer_file/document/1046/2008042122564193311.rtf