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  1. Pauta de Julgamento Dezembro 2019 - SEFIN

     
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    O referido enunciado foi editado na vigência do CPC de 1973, o qual previa, em seu artigo 20, § 4º, que nas causas em que fosse vencida a Fazenda Pública, a ... a2c0027aa38349cebcc6aa3a2b... - Defensoria Pública.
    https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/Pauta-de-Jugamento-Dezembro-2019.docx
  2.  
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  3. 1.3 PETIÇÃO INICIAL - GERAL - contra Órgão GDF - TJDFT

     
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    O referido enunciado foi editado na vigência do CPC de 1973, o qual previa, em seu artigo 20, § 4º, que nas causas em que fosse vencida a Fazenda Pública, a ... a2c0027aa38349cebcc6aa3a2b... - Defensoria Pública.
    https://www.tjdft.jus.br/servicos/distribuicao-e-atendimento/modelo-de-peticoes/peticao-geral/peticao-inicial-geral-contra-orgao-gdf-juizado-da-fazenda-do-df/@@download/file/1.3%20PETI%C3%87%C3%83O%20INICIAL%20-%20GERAL%20-%20contra%20%C3%93rg%C3%A3o%20GDF%20-%20Juizado%20da%20Fazenda%20do%20DF.docx

  4. Pauta de Julgamento Julho 2018 - SEFIN

     
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    O referido enunciado foi editado na vigência do CPC de 1973, o qual previa, em seu artigo 20, § 4º, que nas causas em que fosse vencida a Fazenda Pública, a ... a2c0027aa38349cebcc6aa3a2b... - Defensoria Pública.
    https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/Pauta-de-Jugamento-Julho-2018.docx

  5. Sem título

     
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    O referido enunciado foi editado na vigência do CPC de 1973, o qual previa, em seu artigo 20, § 4º, que nas causas em que fosse vencida a Fazenda Pública, a ... a2c0027aa38349cebcc6aa3a2b... - Defensoria Pública.
    https://api.tjsp.jus.br/handlers/handler/filefetch.ashx?codigo=131830

  6. Pauta de Julgamento Março 2018 - SEFIN

     
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    O referido enunciado foi editado na vigência do CPC de 1973, o qual previa, em seu artigo 20, § 4º, que nas causas em que fosse vencida a Fazenda Pública, a ... a2c0027aa38349cebcc6aa3a2b... - Defensoria Pública.
    https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/Pauta-de-Jugamento-Marco-2018.docx

  7. relacao-de-lotacao-de-defensores-na-capital-detalhada-2025.docx

     
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    O referido enunciado foi editado na vigência do CPC de 1973, o qual previa, em seu artigo 20, § 4º, que nas causas em que fosse vencida a Fazenda Pública, a ... a2c0027aa38349cebcc6aa3a2b... - Defensoria Pública.
    https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2025/05/relacao-de-lotacao-de-defensores-na-capital-detalhada-2025.docx

  8. Pauta de Julgamento Junho 2018 - SEFIN

     
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    O referido enunciado foi editado na vigência do CPC de 1973, o qual previa, em seu artigo 20, § 4º, que nas causas em que fosse vencida a Fazenda Pública, a ... a2c0027aa38349cebcc6aa3a2b... - Defensoria Pública.
    https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/Pauta-de-Jugamento-Junho-2018.docx

  9. a2c0027aa38349cebcc6aa3a2b... - Defensoria Pública

     
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    O referido enunciado foi editado na vigência do CPC de 1973, o qual previa, em seu artigo 20, § 4º, que nas causas em que fosse vencida a Fazenda Pública, a ... a2c0027aa38349cebcc6aa3a2b... - Defensoria Pública.
    https://defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/a2c0027aa38349cebcc6aa3a2bcd261b.docx

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