Fazenda Publica: 62900 Livros DOC
Prescrição na Execução contra a Fazenda Pública - STJ
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Campo Grande/MS, 12 de dezembro de 2016. Hiram Nascimento Cabrita de Santana. Defensor Público – assinado digitalmente. EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA ....
https://www.stj.jus.br/internet_docs/ministros/Discursos/0001114/Prescri%E7%E3o%20na%20Execu%E7%E3o%20contra%20a%20Fazenda%20P%FAblica.doc
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEFIN
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Campo Grande/MS, 12 de dezembro de 2016. Hiram Nascimento Cabrita de Santana. Defensor Público – assinado digitalmente. EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA ....
https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/115.06569258814336PautaAgosto-2008.doc
DOC - Defensoria Pública
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https://defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/49c1ecbdcbb94731b25fa3f7e6bc63c4.doc
Modelo de Petição de Cumprimento Provisório de Sentença
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https://www.defensoria.df.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Modelo-de-Peticao-de-Cumprimento-Provisorio-de-Sentenca.doc
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
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Campo Grande/MS, 12 de dezembro de 2016. Hiram Nascimento Cabrita de Santana. Defensor Público – assinado digitalmente. EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA ....
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPM/doc/ACP-HipertemiaMaligna-GAESP.doc
Resolução nº 0008/2013-CPJ - MPMS
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https://www.mpms.mp.br/atos-e-normas/download/23335
EXCELENTíSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA ...
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https://www.tjsp.jus.br/Download/EPM/doc/oleodelorenzo.doc
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA ...
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https://www.defensoria.ms.def.br/images/repositorio-dpgems/corregedoria/recomenda%C3%A7%C3%B5es/2016/Recomenda%C3%A7%C3%A3o%20CGDP%20n%C2%BA%2006-2016%20-%20anexo%201.doc
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