PARECER N - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio
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... medicamentos, alimentos e suplementos alimentares, na forma farmacêutica de cápsulas oleaginosas mole, adquiridas a granel pelas farmácias. Art. 6º Fica ... LEI Nº 16 - Vigilância Sanitária.
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/01/2006
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... medicamentos, alimentos e suplementos alimentares, na forma farmacêutica de cápsulas oleaginosas mole, adquiridas a granel pelas farmácias. Art. 6º Fica ... LEI Nº 16 - Vigilância Sanitária.
https://espigaoaltodoiguacu.pr.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/e-04.doc
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https://www.pmvistaalegre.com.br/arquivos/decretos/158.DOC
Evonik
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GRUPO I - CLASSE V - PLENÁRIO - TCU
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https://www.tcu.gov.br/acordaoslegados/2002/Plenario/DC-2002-001641-MV-PL.doc
Formato doc - Câmara dos Deputados
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https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5991-17-dezembro-1973-358064-normaatualizada-pl.doc
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https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/03238631000131/compras/2026/6/arquivos/1
LEI Nº 16 - Vigilância Sanitária
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https://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/legislacao-lista-categoria/14-legislacao-por-assunto/18-medicamentos/309-farmacias-e-drogarias.html?download=431:lei-n-16-473-de-23-de-setembro-de-2014