REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ... Minuta - Senado Federal.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/anexos/prt2048_03_09_2009_PARTE6.rtf
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15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ... Minuta - Senado Federal.
https://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2006/PL__0041_0_2006.rtf
REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ... Minuta - Senado Federal.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/anexos/prt2048_03_09_2009_PARTE5.rtf
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15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ... Minuta - Senado Federal.
https://www.mpms.mp.br/anexo/MTMxMDYxMjUzMjQyMTU0MzA4NzRhOWZiODc1ZWQyM2I2YWJhYjE1OTc0ZjA5LTA1Mg
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15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ... Minuta - Senado Federal.
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=64522
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15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ... Minuta - Senado Federal.
https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/verDecisao.asp?numDj=153&dataPublicacao=03/08/2022&incidente=6371287&capitulo=6&codigoMateria=2&numeroMateria=141&texto=9992299
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15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ... Minuta - Senado Federal.
https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/integra.do?rowid=AABAg7AAIAAOa7DAAJ&tipo=acordao_5
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15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ... Minuta - Senado Federal.
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=109726