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Direito Regulatório DOC, página 8

Direito Regulatório: 816 Livros DOC

  1. PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORÁ

     
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    ... direito privado, não se incluindo na sua área de atuação as atividades ... I - justiça e responsabilidade no exercício do poder regulatório;. II ... DECRETO Nº 46 - Legislação do Estado de São Paulo.
    https://www.ivora.rs.gov.br/arqs/4429.doc
  2.  
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  3. APONTAMENTOS SOBRE - TJRJ

     
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    ... direito privado, não se incluindo na sua área de atuação as atividades ... I - justiça e responsabilidade no exercício do poder regulatório;. II ... DECRETO Nº 46 - Legislação do Estado de São Paulo.
    https://www.tjrj.jus.br/estatico/docs/revista-juridica/03/artigos/artigo1.doc

  4. ESTADO DE SANTA CATARINA - Prefeitura de Santiago do Sul

     
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    ... direito privado, não se incluindo na sua área de atuação as atividades ... I - justiça e responsabilidade no exercício do poder regulatório;. II ... DECRETO Nº 46 - Legislação do Estado de São Paulo.
    https://santiagodosul.sc.gov.br/uploads/sites/443/2022/12/4252022-Regulanenta-Liberdade-Economica.doc

  5. protocolo operacional padrão de regulação do acesso ambulatorial

     
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    ... direito privado, não se incluindo na sua área de atuação as atividades ... I - justiça e responsabilidade no exercício do poder regulatório;. II ... DECRETO Nº 46 - Legislação do Estado de São Paulo.
    https://inaciomartins.xfind.com.br/uploads/POP-Regulacao.doc

  6. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/06

     
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    ... direito privado, não se incluindo na sua área de atuação as atividades ... I - justiça e responsabilidade no exercício do poder regulatório;. II ... DECRETO Nº 46 - Legislação do Estado de São Paulo.
    https://www.urussanga.sc.gov.br/uploads/sites/473/2024/09/Edital-de-Chamamento-Publico-005.2024-AUDIOVISUAL-Revisto-pela-Prefeitura-e-COAF-1.doc

  7. CLIPPING SEFIN/CRE/RO

     
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    ... direito privado, não se incluindo na sua área de atuação as atividades ... I - justiça e responsabilidade no exercício do poder regulatório;. II ... DECRETO Nº 46 - Legislação do Estado de São Paulo.
    https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/304.559122995851CLIPPINGDIREITOPUBLICOEDICAON616JUN2010.doc

  8. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/06

     
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    ... direito privado, não se incluindo na sua área de atuação as atividades ... I - justiça e responsabilidade no exercício do poder regulatório;. II ... DECRETO Nº 46 - Legislação do Estado de São Paulo.
    https://cocaldosul.sc.gov.br/uploads/sites/410/2024/09/EDITAL-CHAMAMENTO-02.PMCS_.2024-DEMAIS-AREAS.doc

  9. DECRETO Nº 46 - Legislação do Estado de São Paulo

     
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    ... direito privado, não se incluindo na sua área de atuação as atividades ... I - justiça e responsabilidade no exercício do poder regulatório;. II ... DECRETO Nº 46 - Legislação do Estado de São Paulo.
    http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/0/fc9d1fb456de262d83256c40003e7d95/$FILE/46.708.doc

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