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Fatos do FACE
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I - para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);. II - para a ... O Presidente Lula assinou a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica ....
https://www.mass.gov/doc/instalador-de-telhado-e-eletrocutado-quando-uma-escada-de-extensao-de-aluminio-tocou-uma-linha-de-forca-energizada-que-estava-acima-de-sua-cabeca-portuguese-0/download
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SUGESTÃO PARA LEGISLAÇÃO NO MS
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I - para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);. II - para a ... O Presidente Lula assinou a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica ....
https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/34248fea4d6a6d2a04256b210079ce20/7c4089a70a11df470425810e004e3a46/$FILE/Subanexo%2010%20ao%20Anexo%20015%20(vers%C3%A3o%20atual)%20-%20Energia%20el%C3%A9trica%20atacadista.doc
Sem título
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I - para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);. II - para a ... O Presidente Lula assinou a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica ....
https://faolex.fao.org/docs/texts/bra93850.doc
Exposição de Motivos n° /2007-Sigla
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I - para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);. II - para a ... O Presidente Lula assinou a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica ....
https://appasp.economia.go.gov.br/pareceres/arquivos/Energia%20el%C3%A9trica/P_184_2018%20SEI.doc
ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
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I - para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);. II - para a ... O Presidente Lula assinou a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica ....
https://antigo.aneel.gov.br/web/guest/audiencias-publicas-antigas?p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=2&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_cacheability=cacheLevelPage&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideDocumento=29155&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_tipoFaseReuniao=fase&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_jspPage=%2Fhtml%2Fpp%2Fvisualizar.jsp
DECRETO No 3
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I - para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);. II - para a ... O Presidente Lula assinou a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica ....
https://www.mpsc.mp.br/documents/d/guest/decreto-n-3271-energia-eletrica-estado-sc
ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
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I - para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);. II - para a ... O Presidente Lula assinou a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica ....
https://antigo.aneel.gov.br/web/guest/audiencias-publicas-antigas?p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=2&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_cacheability=cacheLevelPage&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideDocumento=27772&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_tipoFaseReuniao=fase&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_jspPage=%2Fhtml%2Fpp%2Fvisualizar.jsp
O Presidente Lula assinou a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica ...
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I - para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);. II - para a ... O Presidente Lula assinou a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica ....
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=5152673CA9BD7411EA0772095FDB9024.proposicoesWebExterno2?codteor=825484&filename=Tramitacao-DIS+26082/2010
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