MODELO DE ACÓRDÃO
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18, §6º, inciso III) -, sendo direito do consumidor a substituição do produto ... Nas palavras do eminente jurista Sérgio Cavalieri Filho, ao abordar a ... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara Cível da Justiça ....
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ULBRA - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
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Apelação Cível n
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PARECER N° 031/2001
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Sem título
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https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/114999/CONSEQU%C3%8ANCIAS%20JUR%C3%8DDICAS%20DO%20EXERC%C3%8DCIO%20ABUSIVO%20DO%20DIREITO1.doc?sequence=1
GRUPO I - CLASSE II - Plenário
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https://www.tcu.gov.br/acordaoslegados/2003/Plenario/AC-2003-000055-BZ-PL.doc
PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ...
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https://planejamento.rs.gov.br/upload/arquivos/201907/10170000-05093859-20110901104027anexo-4-programas-e-bibliografias.doc
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