direito dos municípios de estabelecer redução de base de cálculo ...
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3 de fev. de 2015 ... ... Bernardo Pereira de Vasconcellos, recém ... 32 Celso Bastos, como Manoel Gonçalves ... Direito Constitucional, Gilmar Mendes e Paulo Gonet, Ed. ives gandra da silva martins responsabilidade dos agentes públicos ....
http://www.gandramartins.adv.br/project/ives-gandra/public/uploads/2014/10/28/1951f1a026894p.doc
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Este Comando Geral recebeu os seguintes documentos:
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http://www.portais.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=13026&folderId=74689&name=DLFE-5273.doc
CONSTITUCIONALIDADE DO MESMO À LUZ DO PRINCÍPIO DA ...
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http://www.gandramartins.adv.br/project/ives-gandra/public/uploads/2014/10/28/c5faee0035797p.doc
ESTADO DO MARANHÃO
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https://www.al.ma.leg.br/helenaold/relatorios/relatorio2604.doc
MINUTA DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA N
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https://www.tcmgo.tc.br/site/wp-content/uploads/2018/04/RA-00024-2018-proc-06222-2018-Aprova-RELAT%C3%93RIO-ANUAL-DE-2017.doc
UFV / IX SIMPOS / OUTUBRO DE 2009 / ADMINISTRAÇÃO
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https://www2.dti.ufv.br/simposio_integracao_academica/simposiosAnteriores/out2009/docs/simpos/simpos.doc
princípios do enriquecimento sem causa e da boa-fé no processo ...
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http://gomesdemattos.com.br/artigos/principios_do_enriquecimento_sem_causa_e_da_boa_fe.doc
ives gandra da silva martins responsabilidade dos agentes públicos ...
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