Novidades Bibliográficas do Mês de Maio de 2007 na Biblioteca do ...
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9 Abr 2017 ... Atualmente, atua como assessor jurídico de Samia Favoretto, advogada. .... Significado e origens da tripartição de poderes ...... Ana Prata, ratio decidendi é a razão de direito, o argumento jurídico que constitui a razão de ser ... Nova Perspectiva da Separação dos Poderes pela Teoria da ....
http://www.oa.pt/upl/%7Ba8fdb8ef-d9d8-4f8b-9606-cc867357b4b0%7D.pdf
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o julgamento segundo a equidade no tribunal arbitral do desporto
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http://formacao.comiteolimpicoportugal.pt/Publicacoes/COP_PFO_EDGD/file023.pdf
Acórdão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Rugby
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http://institucional.fpr.pt/FICHEIROS_SITE_FPR/documentos/conselho_justica/decisoes_2014-2015/Acordao_CJ_38.pdf
Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Cad-Def-Pub-SP_n.2.pdf
PODER JUDICIÁRIO
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https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=100969
FUNÇÃO SOLIDÁRIA: A TERCEIRA DIMENSÃO DOS CONTRATOS ...
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http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7283518d47a05a09
ESTUDOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
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https://www.fd.uc.pt/cdc/pdfs/rev_14_completo.pdf
Nova Perspectiva da Separação dos Poderes pela Teoria da ...
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https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm/SSRN_ID2963242_code2624573.pdf?abstractid=2963242&mirid=1