O CONCEITO DE PROPRIEDADE
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1 PRATA, Ana – Dicionário Jurídico. 4.ª ed.. Coimbra: Edições Almedina, SA, 2005, p. 679. 2 ASCENSÃO, José de Oliveira - Invalidades das Deliberações dos ... Invalidade das Deliberações Sociais.
https://core.ac.uk/download/pdf/30386552.pdf
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FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO III ...
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https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/10104/2/ulfl147988_tm_resumo.pdf
FUNÇÃO SOLIDÁRIA: A TERCEIRA DIMENSÃO DOS CONTRATOS ...
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http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7283518d47a05a09
Propriedade e autonomia privada: uma análise da eficácia ...
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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/download/1273/8220
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https://docentes.fd.unl.pt/docentes_docs/cv/CV_10046.pdf
A CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE EM MOÇAMBIQUE1
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https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Marroquim-Stayleir-A-Clausula-de-Reserva-de-Propriedade-em-Mocambique.pdf
Invalidade das Deliberações Sociais
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https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/7799/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o.pdf