a confissão em juízo: características, vícios e sua valoração
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10 dez. 2007 ... 3º da Lei de Introdução ao Código Civil versa que " ninguém se ... [1]DELMANTO , Celso e outros – Código Penal Comentado, 6ª Edição, pg. Para: SRE MEMO/SRE/GER-3/Nº 385/2007 De.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04102017-085858/publico/A_Confissao_em_Juizo_Tese_2014_simplificada.pdf
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Arquivamento - Falta de Justa Causa
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http://tmp.mpce.mp.br/orgaos/SEJE/pecas/ParecerArquivamentoFaltaJustaCausa.pdf
MONITORIA 2017 – DIREITO DO ESTADO Direito Penal I, II, III e IV ...
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http://www.direito.ufrj.br/images/stories/_direito/arquivos/Monitoria/ESTADO_PROGRAMA_MONITORIA_2017.pdf
Despacho CFM n. 283/2014
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http://www.portalmedico.org.br/notasdespachos/CFM/2014/283_2014.pdf
Livro - Código Penal - Capítulo 28 - Páginas 184 a 191
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https://acervodigital.ssp.go.gov.br/pmgo/bitstream/123456789/133/26/Livro%20-%20C%C3%B3digo%20Penal%20-%20Cap%C3%ADtulo%2028%20-%20P%C3%A1ginas%20184%20a%20191.pdf
O PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NO PROCESSO PENAL À LUZ ...
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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/viewFile/23090/16446
Supremo Tribunal Federal
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https://www.conjur.com.br/dl/carmen-arquiva-pedido-pt-declaracao.pdf
Para: SRE MEMO/SRE/GER-3/Nº 385/2007 De
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http://www.cvm.gov.br/decisoes/anexos/0009/8266-0.pdf