PARECER Nº , DE 2008
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14 de abr. de 2010 ... ... Código Penal, in verbis: Art. 138. Caluniar alguém, imputando ... (DELMANTO, Celso – e outros - Código Penal Comentado – Editora Renova, 6ª. Penal - calúnia e injúria - 2010 - 08.13001-6.
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=22276&c=PDF
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CCSA - DPU • Componente Curricular: DPU 0208 ... - UFRN
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14 de abr. de 2010 ... ... Código Penal, in verbis: Art. 138. Caluniar alguém, imputando ... (DELMANTO, Celso – e outros - Código Penal Comentado – Editora Renova, 6ª. Penal - calúnia e injúria - 2010 - 08.13001-6.
https://sipac.ufrn.br/public/verArquivoDocumento?idArquivo=7674727&key=56c806e4c5f55205f179c242053f28e1&downloadArquivo=true&publicPath=true
ConJur - Chamar alguém de negro não configura crime de racismo
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14 de abr. de 2010 ... ... Código Penal, in verbis: Art. 138. Caluniar alguém, imputando ... (DELMANTO, Celso – e outros - Código Penal Comentado – Editora Renova, 6ª. Penal - calúnia e injúria - 2010 - 08.13001-6.
https://www.conjur.com.br/2005-abr-14/chamar_alguem_negro_nao_configura_crime_racismo/?action=genpdf&id=582950
Estupro de vulnerável: o ideal, o real e o pragmatismo jurídico
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14 de abr. de 2010 ... ... Código Penal, in verbis: Art. 138. Caluniar alguém, imputando ... (DELMANTO, Celso – e outros - Código Penal Comentado – Editora Renova, 6ª. Penal - calúnia e injúria - 2010 - 08.13001-6.
https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/pe5.pdf
1 VEDAÇÕES DE DISPÊNDIOS E OUTRAS PRÁTICAS ...
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https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/443/3405
KEFREN CASTRO DE SOUZA
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https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/embriaguezservico.pdf
Ricardo Cunha Martins Advogados Associados
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https://static.poder360.com.br/2017/07/peticao-sindicato-ricardo-barros.pdf
Penal - calúnia e injúria - 2010 - 08.13001-6
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14 de abr. de 2010 ... ... Código Penal, in verbis: Art. 138. Caluniar alguém, imputando ... (DELMANTO, Celso – e outros - Código Penal Comentado – Editora Renova, 6ª. Penal - calúnia e injúria - 2010 - 08.13001-6.
https://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUCS/decisoes/2010/2010-04-14-expresidentesindicato.pdf