PROJETO DE LEI XXX/07
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... b do inciso III do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 101 ... exercício, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
https://camaraboavistadocadeado.rs.gov.br/legislacao/download-lei/219/
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CAPÍTULO IV - SBEM Brasil
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... b do inciso III do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 101 ... exercício, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
https://www.sbembrasil.org.br/files/ix_enem/Comunicacao_Cientifica/Trabalhos/CC01075462800T.doc
RESOLUÇÃO Nº , DE DE DE 2000 - TCDF
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... b do inciso III do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 101 ... exercício, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
https://www2.tc.df.gov.br/ice4/manuais/Resolucao124.doc
LEI COMPLEMENTAR N° 015 - Praia Grande
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... b do inciso III do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 101 ... exercício, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
https://www.praiagrande.sp.gov.br/arquivos/leisdecretos/1558.doc
PROJETO DE LEI N º - Câmara Municipal de Cássia dos Coqueiros
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... b do inciso III do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 101 ... exercício, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
https://www.camaradecassiadoscoqueiros.sp.gov.br/indexAjax.php?pag=T0RVPU9UST1PV0U9T1RNPU9URT1PVFk9T0RnPU9HUT1ObVE9T1dFPU9HVT1ZVEk9T1dFPU9UUT1PV1E9WVRVPVlUQT1PRGM9WVRVPU9UWT1ZVEk9WVRBPVlXST1PV1U9&id=1886
Regulamento de Aplicação da lei de Segurança Social
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https://natlex.ilo.org/dyn/natlex2/natlex2/files/download/21095/Reglamento%20Seg%20Soc%20Moz.doc
Capítulo 15 - Agenda 21 - Portal Gov.br
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https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades-finalizados/cap15.doc
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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https://www.jacuizinho.rs.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Lei-no-1.227.20.doc