UNICEF
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§ 7º No primeiro ano de atividade, a estimativa será efetuada com base em dados presumidos, informados pelo contribuinte, sujeitando-se ao ajuste de que ... APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE ....
https://evaluationreports.unicef.org/GetDocument?documentID=1048&fileID=29555
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signed-181122162411_anexos_do_edital_em_word_doc.doc
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§ 7º No primeiro ano de atividade, a estimativa será efetuada com base em dados presumidos, informados pelo contribuinte, sujeitando-se ao ajuste de que ... APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE ....
https://www.catanduvas.pr.gov.br/uploads/signed-181122162411_anexos_do_edital_em_word_doc.doc
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº Número da Modalidade/Ano do ...
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§ 7º No primeiro ano de atividade, a estimativa será efetuada com base em dados presumidos, informados pelo contribuinte, sujeitando-se ao ajuste de que ... APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE ....
https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/01612413000190/compras/2024/5/arquivos/1
notapromissoria.doc - Lefisc
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§ 7º No primeiro ano de atividade, a estimativa será efetuada com base em dados presumidos, informados pelo contribuinte, sujeitando-se ao ajuste de que ... APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE ....
https://www.lefisc.com.br/contratos/contratoscomerciais/notapromissoria.doc
LEI N° 3531 DE 16 DE ABRIL DE 1968 - Prefeitura de Santos
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§ 7º No primeiro ano de atividade, a estimativa será efetuada com base em dados presumidos, informados pelo contribuinte, sujeitando-se ao ajuste de que ... APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE ....
https://egov.santos.sp.gov.br/legis/documents/4013/view
Edital de licitação n° 212024 - Prefeitura de Araranguá
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§ 7º No primeiro ano de atividade, a estimativa será efetuada com base em dados presumidos, informados pelo contribuinte, sujeitando-se ao ajuste de que ... APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE ....
https://ararangua.sc.gov.br/uploads/sites/281/2024/03/Edital-de-licitacao-n%C2%B0-212024-Conserto-de-tubulacao.doc
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
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§ 7º No primeiro ano de atividade, a estimativa será efetuada com base em dados presumidos, informados pelo contribuinte, sujeitando-se ao ajuste de que ... APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE ....
https://jundiai.sp.gov.br/financas/wp-content/uploads/sites/12/2019/01/codigo-tributario-em-word-atualizado-ate-lc-587-2018-1-1.doc
APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE ...
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§ 7º No primeiro ano de atividade, a estimativa será efetuada com base em dados presumidos, informados pelo contribuinte, sujeitando-se ao ajuste de que ... APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE ....
https://sistemas.sc.gov.br/cmf/pesquisa/docs/2003/DPMF/DEC2154_03.doc