UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE ...
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... responsabilidade tributária para evitar a evasão fiscal. Por fim, como prova de que o Direito é uno, destaque para a monografia que denota a interseção do ... TRIBUTAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO ....
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/117178/TCC%20-%20Vers%C3%A3o%20Completa%20%28FINAL%29.pdf?sequence=1&isAllowed=y
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https://www.tce.ba.gov.br/files/com_cdspublicacaoinstitucional/publicacoes/arquivo/vol1ColetaneaEducacaoFinal20221027.pdf
Relativização da Coisa Julgada
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https://ppgd.ufba.br/sites/ppgd.ufba.br/files/relativizacao_da_coisa_julgada.pdf
XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES ...
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http://site.conpedi.org.br/publicacoes/w7dsqk3y/67t73265/vM8RGS91IMfxiVoi.pdf
01 TJ_COMPLETO_27-12-07.p65
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https://www.tjpr.jus.br/documents/13302/5619409/JU2007_12_27.pdf/d333c0fd-725d-4869-8f06-13d426a3d7e0?version=1.0
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https://portal.uern.br/wp-content/uploads/sites/14/2024/09/E-book-Direitos-das-Familias_-licoes-Uernianas.pdf
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
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https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/1389/2008_rev_tst_v0074_n0001.pdf?sequence=1&isAllowed=y
TRIBUTAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO ...
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https://ppgdc.uff.br/wp-content/uploads/sites/681/2023/02/Tributacao-Direitos-Fundamentais-e-Desenvolvimento.pdf